02/02/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. DIREITO A COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E CORREÇÃO. TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Procedimentos a serem observados na alteração dos créditos descontados de PIS/PAEP e de COFINS em período pretérito, compensação com outros tributos e restituição.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. GASTOS INCORRIDOS QUE NÃO GERAM CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Transporte de máquinas e equipamentos para manutenção externa. Manutenção e peças de reposição de empilhadeiras e veículos utilizados no transporte interno. Manutenção e peças de reposição de veículos utilizados no transporte entre fornecedor e comprador. Combustíveis e lubrificantes utilizados no transporte interno e entre fornecedores e comprador. Transporte de insumos para industrialização por conta e ordem. Transporte de insumos entre fornecedores e comprador. Manutenção e peças de reposição na instalação industrial e rede elétrica industrial. Materiais utilizados em embalagem de transporte. Insumos de solda na manutenção de máquinas. Ausência de direito a crédito.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS BÁSICOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Manutenção e peças de reposição de máquinas utilizadas na fabricação de bens. Frete das peças de reposição de máquinas utilizadas na fabricação de bens. Combustíveis e lubrificantes de máquinas do processo produtivo. Modelos e ferramentas consumidos no processo de fabricação. Frete internacional relativo a entrega de produtos vendidos. Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos. Combustíveis de caldeiras. Direito a crédito.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ELABORAÇÃO DE PREPARAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE AVES - Não cabimento de crédito presumido e direito a crédito básico das contribuições.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Receitas decorrentes de serviços de dermatologia e alergologia.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Receitas decorrentes de serviços de dermatologia e alergologia.
IRRF. AUXÍLIO-CRECHE - Fonte pagadora está dispensada de reter o imposto de renda (IRRF) sobre os pagamentos feitos a título de auxílio creche.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. AVES E SUÍNOS. VENDA A VAREJO - Crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. BOVINOS. VENDA A VAREJO - Crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS.
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Pessoas jurídicas ou equiparadas prestadoras de serviços de saúde que tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. CONTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Empregado transferido ou contratado para trabalhar no exterior, cujo vínculo empregatício fica mantido com a empresa brasileira, ainda que o pagamento da remuneração seja efetuado em moeda local e pela empresa do País onde ocorre a prestação dos serviços.
01/02/2012 -
ICMS/MT. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Adoção obrigatória da EFD para todos os contribuintes mato-grossenses e regras para a dispensa da escrituração digital para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CAFÉ. CRÉDITO PRESUMIDO - Crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculado sobre o valor de aquisição de café em grão cru utilizado na elaboração de café torrado e café solúvel.
PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE CAFÉ CRU EM GRÃO - Crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculado sobre a receita de exportação de café em grão cru.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Operações de vendas de café em grão cru e cascas e películas de café.
30/01/2012 -
SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo e fórmula de determinada das alíquotas para fins de apuração do valor devido mensalmente, no Simples Nacional.
27/01/2012 -
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) - Bacen estabelece períodos de entregas da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE, relativas ao ano de 2011 e trimestrais de 2012.
26/01/2012 -
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2011 - Instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011, e prazo para apresentação da declaração.
13/12/2011 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2012, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
