16/06/2006 -
ISS/SP. DECRETO Nº 47.350, DE 6 DE JUNHO DE 2006 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DE VENDAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR - Aspectos contábeis e demais considerações.
EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTES E ATIVIDADES SIMILARES - Aquisição de guarnições de cama, mesa e banho e a louça. Tratamento fiscal.
AJUDA DE CUSTO - Diárias que excedem metade do salário têm natureza salarial.
DIREITO DO TRABALHO - O pedido de inclusão, na complementação de aposentadoria, de uma parcela que nunca a integrou está sujeito à prescrição total, ou seja, deve ser formulado em juízo no prazo máximo de dois anos após o ingresso na inatividade.
15/06/2006 -
REFIS - Reabertura de prazo para opção ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é vetada pelo Presidente da República.
