08/02/2012 -
ICMS/AL. USUÁRIOS DE ECF - Emissão, pelas empresas obrigadas ao uso do ECF, do comprovante de pagamento de operação ou prestação, efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, somente poderá ser feita por meio de ECF.
SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - Prazo de duração de Sociedade de Propósito Específico (SPE).
ICMS/MG. OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES. SUBSTITUIÇÃO TIBUTÁRIA - Preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Cervejaria Malta Ltda.
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Novas margens de valor agregado a serem aplicadas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012.
ICMS/ES. ICMS. PRAZO PARA RECOLHIMENTO - Governo do Estado do Espírito Santo altera prazo para pagamento do ICMS apurado no mês de janeiro de 2012.
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (DHP ELETRÔNICA) - A partir de 1º de janeiro de 2012, obrigatoriamente o contabilista deverá autenticar, com a Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica, livros fiscais e contábeis, balanços e outros documentos de sua responsabilidade técnica.
ICMS/ES. LIVROS FISCAIS. ENCADERNAÇÃO E AUTENTICAÇÃO. DHP - Para serem encarnados e autenticados deverá conter nos termos de abertura e de encerramento de cada livro fiscal de contribuintes estabelecidos no Estado do Espírito Santo, a Declaração de Habilitação Profissional do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição do seu domicílio profissional.
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). LUCRO. EMPRESAS EXPORTADORAS - Lucros das empresas exportadoras são tributados pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL?
02/02/2012 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 29/02/2012.
