27/02/2012 - 

APOSENTADORIA. DISPENSA POR INICIATIVA DO EMPREGADOR - Multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio indenizado.

27/02/2012 - 

ALTERAÇÃO CONTRATUAL. FUNÇÃO EXERCIDA - Alteração contratual. Irredutibilidade salarial. Vedação.

27/02/2012 - 

SINDICATO OU FEDERAÇÃO. ENQUADRAMENTO. EM GERAL - Terceirização. Representatividade Sindical.

27/02/2012 - 

NORMA COLETIVA (EM GERAL). CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - Sobrelabor. Regime de Escalas Coletivas. Validade.

27/02/2012 - 

MÃO-DE-OBRA LOCAÇÃO (DE) E SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Necessidade de comprovação do trabalho em benefício do tomador de serviços.

27/02/2012 - 

VIGIA E VIGILANTE. CONCEITO - Diferenças salariais. Piso normativo. Vigilantes e empresas de segurança privada. Empregado e empregador não legalmente habilitados.

27/02/2012 - 

FUNÇÃO DE CABELEIREIRA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO - Contratação de mão-de-obra autônoma por salão de cabeleireiro para o exercício da atividade fim. Impossibilidade. Vínculo empregatício reconhecido.

27/02/2012 - 

ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - Justiça do Trabalho discute incidência de terço constitucional (adicional) sobre férias convertidas em pecúnia (abono pecuniário).

27/02/2012 - 

CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. PROVA - A quem cabe o ônus da prova da dispensa por justa causa do empregado?

27/02/2012 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CARACTERIZAÇÃO - Prestação de serviços para a distribuição, recolhimento de encalhe e cobrança de jornais.

27/02/2012 - 

DIREITO DO TRABALHO. SOLIDARIEDADE - Grupo de empresas (Grupo econômico).

27/02/2012 - 

SUBSTITUIÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (LEI Nº 12.546/2011). APLICAÇÃO - Prestação de serviços de tecnologia de informação - TI e tecnologia de informação e comunicação - TIC.

27/02/2012 - 

ATIVIDADE VEDADA AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços de gestão administrativa e comercial.

27/02/2012 - 

PIS/PASEP e COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO - Gastos com armazenagem e frete.

27/02/2012 - 

PIS/PASEP e COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO - Gastos com desembaraço aduaneiro.

27/02/2012 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.250, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

26/02/2012 - 

CONTRATO. FIADOR - As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ.

24/02/2012 - 

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2011, deve ser entregue até o dia 29/02/2012, com Perguntas e Respostas de dúvidas mais frequentes sobre a apresentação da declaração.

09/02/2012 - 

DIRF-2012, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Informações a serem prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, relativa ao ano-calendário de 2011, bem assim forma e prazo para apresentação, com instruções para o correto preenchimento da declaração e dos Comprovantes de Rendimentos Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

02/02/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 29/02/2012.

26/01/2012 - 

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2011 - Instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011, e prazo para apresentação da declaração.