Boletim nº 2029/2012

Boletim nº 2029/2012, de 29/02/2012

Para alterar o Plano de Assinatura clique em Gerar Boleto, logo após clique em Alterar Plano de Assinatura.

ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO DO EMPREGADO. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador.

ICMS/SP. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecida base de cálculo na saída de produtos alimentícios para o período compreendido entre 1º de março de 2012 e 30 de abril de 2013.

ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Novas regras para a utilização de crédito do ICMS, pelos contribuintes paulistas, relativo à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado.

ICMS/SP. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Importação de etanol anidro combustível.

ISS/RJ. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Norma orienta a aplicação do enunciado da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a tributação sobre a locação de bens móveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS).

ICMS/DF. INCENTIVOS FISCAIS, SUSPENSÃO DE DÉBITOS E REVOGAÇÃO DO REA - Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, revogação do REA (Regime Especial de Apuração do ICMS), suspensão da exigibilidade e concessão de remissão do ICMS, nas hipóteses em que especifica.

ICMS/RJ. CRÉDITO DO ICMS, RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ECF, ACESSÓRIOS E PAF-ECF - Procedimentos para a utilização e transferência, por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.

ICMS/RJ. DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Novas regras para emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ, da Guia para Regularização de Débitos – GRD e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2012 - Prazo para apresentação e orientações gerais sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ - Inativa 2012.

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2011, deve ser entregue até o dia 29/02/2012, com Perguntas e Respostas de dúvidas mais frequentes sobre a apresentação da declaração.

DIRF-2012, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Informações a serem prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, relativa ao ano-calendário de 2011, bem assim forma e prazo para apresentação, com instruções para o correto preenchimento da declaração e dos Comprovantes de Rendimentos Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 29/02/2012.