29/02/2012 - 

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Procedimentos para transformação de sociedade limitada em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com sugestão de alteração contratual e ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada por transformação de sociedade limitada.

29/02/2012 - 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Nova figura jurídica de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, com sugestões de instrumento particular de contato social.

29/02/2012 - 

ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO DO EMPREGADO. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador.

29/02/2012 - 

ICMS/SP. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecida base de cálculo na saída de produtos alimentícios para o período compreendido entre 1º de março de 2012 e 30 de abril de 2013.

29/02/2012 - 

ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Novas regras para a utilização de crédito do ICMS, pelos contribuintes paulistas, relativo à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado.

29/02/2012 - 

ICMS/SP. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Importação de etanol anidro combustível.

28/02/2012 - 

ISS/RJ. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Norma orienta a aplicação do enunciado da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a tributação sobre a locação de bens móveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS).

28/02/2012 - 

ICMS/DF. INCENTIVOS FISCAIS, SUSPENSÃO DE DÉBITOS E REVOGAÇÃO DO REA - Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, revogação do REA (Regime Especial de Apuração do ICMS), suspensão da exigibilidade e concessão de remissão do ICMS, nas hipóteses em que especifica.

28/02/2012 - 

ICMS/RJ. CRÉDITO DO ICMS, RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ECF, ACESSÓRIOS E PAF-ECF - Procedimentos para a utilização e transferência, por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.

28/02/2012 - 

ICMS/RJ. DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Novas regras para emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ, da Guia para Regularização de Débitos – GRD e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

28/02/2012 - 

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2012 - Prazo para apresentação e orientações gerais sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ - Inativa 2012.

28/02/2012 - 

ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Quem o responsável pelo recolhimento do ICMS na prestação de serviço de transporte interestadual de carga, com início em território paulista.

28/02/2012 - 

CSLL. LUCRO REAL ANUAL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta mensal; definição de receita bruta; entre outras observações importantes.

28/02/2012 - 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - Norma coletiva ou adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT.

28/02/2012 - 

JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE - Justiça do Trabalho reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso.

28/02/2012 - 

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS - Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal.

27/02/2012 - 

AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado.

27/02/2012 - 

AVISO PRÉVIO. TEMPO DE SERVIÇO - Projeção do aviso prévio indenizado.

27/02/2012 - 

APOSENTADORIA. DISPENSA POR INICIATIVA DO EMPREGADOR - Multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio indenizado.

27/02/2012 - 

ALTERAÇÃO CONTRATUAL. FUNÇÃO EXERCIDA - Alteração contratual. Irredutibilidade salarial. Vedação.

07/02/2012 - 

LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?