01/03/2012 - 

EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. ARTIGO 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa.

01/03/2012 - 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.

01/03/2012 - 

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE E VICE-VERSA E TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI E VICE-VERSA - Procedimentos referentes à transformação de empresário em sociedade e vice-versa; e referentes à transformação de empresário em empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e vice-versa.

01/03/2012 - 

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA VARIÁVEL - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda variável, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

01/03/2012 - 

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda fixa, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

01/03/2012 - 

DECRETO Nº 7.683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

01/03/2012 - 

PLANO DE SAÚDE. CONTRATO. CLÁUSULA ABUSIVA - Existência de abuso na cláusula do contrato de plano de saúde que prevê limite de valor para cobertura de tratamento médico-hospitalar.

29/02/2012 - 

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Procedimentos para transformação de sociedade limitada em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com sugestão de alteração contratual e ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada por transformação de sociedade limitada.

29/02/2012 - 

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Nova figura jurídica de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, com sugestões de instrumento particular de contato social.

29/02/2012 - 

ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO DO EMPREGADO. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador.

26/01/2012 - 

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2011 - Instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011, e prazo para apresentação da declaração.