05/03/2012 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AJUIZAMENTO DE COBRANÇAS JUDICIAIS - Para ajuizar cobrança judicial é imprescindível que o Sindicato apresente a certidão de não recolhimento da contribuição sindical, emitda pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
ICMS/SP. ICMS/ST. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes de autopeças, a partir de 1º de maio de 2012.
EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) - Forma de recolhimento de Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).
IRPF/DIRPF 2012. GANHO DE CAPITAL E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS A PRAZO - Forma de apuração do ganho de capital e de recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital em decorrência de alienação de bens a prazo, por pessoa física.
IRPF/DIRPF 2012. LIVRO CAIXA. CARNÊ-LEÃO. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.
RESOLUÇÃO CGITR Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Piloto de Fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN) declarado em Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), incidente em Malha Fiscal, relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados.
RESOLUÇÃO CGITR Nº 2, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados.
CIRCULAR CAIXA Nº 574, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.
28/02/2012 -
ISS/RJ. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Norma orienta a aplicação do enunciado da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a tributação sobre a locação de bens móveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS).
06/01/2012 -
SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN, obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
12/12/2011 -
ISSQN. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO - Incidência do ISSQN sobre a prestação de serviços no exterior (exportação de serviços) por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País (Brasil) e sobre o serviço tomado de empresa sediada no Exterior.
