06/03/2012 -
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 2 DEMARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.254 , DE 5 DE MARÇO DE 2012 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS) - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, anteriormente denominada de EFD-PIS/Cofins, bem assim prazos para a sua apresentação.
IRPF/DIRPF 2012. APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS. RENDIMENTOS ISENTOS - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
05/03/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0 (ZERO) NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO - Relação de produtos cuja receita bruta de vendas sujeita-se as alíquotas reduzidas a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, segundo a legislação tributária vigente.
IRPF/DIRPF 2012. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos.
