08/03/2012 -
IRRF/DIRPF 2012. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação, imóvel adquirido por meio de financiamento do sistema financeiro da habitação.
IRPF/DIRPF 2012. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FGTS - Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização de recursos do FGTS?
IRPF/DIRPF 2012. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FAPI, PGBL E VGBL - Pagamentos efetuados pelo contribuinte, pessoa física, em seu nome e no de seus dependentes, relacionados na declaração, a entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil destinados à obtenção de benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
IRPF/DIRPF 2012. EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).
FGTS NÃO DEPOSITADO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. CABIMENTO - Justiça do Trabalho defere multa do artigo 477 da CLT por ausência de depósito do FGTS.
ADICIONAL NOTURNO. PROFESSOR. CABIMENTO - Professor tem direito a adicional noturno.
NORMA COLETIVA AUTORIZADORA DA SUPRESSÃO DO DIREITO DE HORAS EXTRAS PARA TODOS OS MOTORISTAS. COLISÃO COM O ESPÍRITO DO ART. 62, I DA CLT - Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada.
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigência de contrato de experiência o direito à garantia provisória de emprego.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.256, DE 7 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.255, DE 7 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
29/02/2012 -
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Procedimentos para transformação de sociedade limitada em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com sugestão de alteração contratual e ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada por transformação de sociedade limitada.
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Nova figura jurídica de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, com sugestões de instrumento particular de contato social.
26/01/2012 -
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2011 - Instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011, e prazo para apresentação da declaração.
