21/06/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho assegura vale-transporte a trabalhador avulso.
CNPJ - Inscrição Inapta e Declaração de Inidoneidade. Efeitos.
DOMICÍLIO FISCAL - Domicílio fiscal da pessoa jurídica em relação ao imposto de renda às obrigações em que incorra como fonte pagadora.
RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS - Obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES - Tributos devidos pelas pessoas jurídicas transformadas, extintas ou cindidas.
IRPJ. EMPRESA INDIVIDUAL - Rendimentos que não são computados para efeito de apuração do lucro da empresa individual.
DCTF - Informações que devem constar da DCTF e pessoas jurídicas obrigadas a apresentá-la à SRF.
DIREITO EMPRESARIAL - Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento.
20/06/2006 -
TRABALHO DA MULHER - Direito a intervalo para amamentação.
