14/03/2012 -
CONTRATO DE SAFRA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente.
PORTARIA CGSN/SE Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre novo prazo para inscrições na 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.258, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
13/03/2012 -
IRPF/DIRPF 2012. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO PELA PESSOA FÍSICA - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto de renda apurado pela pessoa física.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES). DISPENSA DE APRESENTAÇÃO EM DETERMINADO MÊS - Pessoa jurídica que não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero, ou que não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
IRPF/DIRPF 2012. FILHO UNIVERSITÁRIO QUE FAZ 25 ANOS NO ANO-CALENDÁRIO A QUE SE REFERIR A DECLARAÇÃO. DEPENDENTE - Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2011 pode ser considerado dependente?
12/03/2012 -
GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS) - Receita Federal divulga nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições, anteriormente denominada de EFD-PIS/COFINS.
09/03/2012 -
RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS). ANO-BASE 2011 - Prorrogado o prazo final para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2011.
06/03/2012 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA - EFD-CONTRIBUIÇÕES (EFD-PIS/COFINS) - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, anteriormente denominada de EFD-PIS/Cofins, bem assim prazos para a sua apresentação.
29/02/2012 -
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Procedimentos para transformação de sociedade limitada em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com sugestão de alteração contratual e ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada por transformação de sociedade limitada.
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Nova figura jurídica de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, com sugestões de instrumento particular de contato social.
