Boletim nº 2043/2012

Boletim nº 2043/2012, de 15/03/2012

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SIMPLES NACIONAL. ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Forma de recolhimento do valor devido de Simples Nacional, inclusive em relação ao ISS, por escritório de serviços contábeis regularmente optante pelo Simples Nacional.

ICMS/SP. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive no que se refere ao crédito de ICMS apurado em estoque de abertura.

CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCONTO. INVALIDADE - Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado, quando o empregado pede demissão.

AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Contagem dos prazos do aviso prévio, bem assim prazos para pagamento das verbas rescisórias.

EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENVIO DO ARQUIVO FORA DO PRAZO. MULTA - A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo legal acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

EFD-CONTRIBUIÇÕES - Retificação da EFD-Contribuições.

IRPF/DIRPF 2012. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO PELA PESSOA FÍSICA - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto de renda apurado pela pessoa física.

IRPF/DIRPF. VENDA DE PROPRIEDADE RURAL. PRODUTOR RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.

REGRAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Regras contábeis que devem ser observadas e demonstrações que devem ser elaboradas pelas Pequenas e Médias Empresas.

EMPRESAS EM GERAL, INCLUSIVE PEQUENAS E MÉDIAS. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS - Apresentação apropriada das demonstraçoes contábeis e conformidade com as normas e práticas contábeis brasileiras.

DRA. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010?

IRPF/DIRPF 2012. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?