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23/03/2012 -
AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A PAGAR PRO LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO TITULAR OU DOS SÓCIOS - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
IRPF/DIRPF 2012. AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. TRATAMENTO FISCAL E HIPÓTESE DE EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA - Serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). SPED FISCAL - Informações relativas ao inventário levantado pelo contribuinte.
IRRF. PLANOS DE SAÚDE. RETENÇÃO - Pagamentos efetuados a operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde a preços pré-estabelecidos; e importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho médico, relativas a serviços pessoais prestados pelos associados da cooperativa.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Materiais e serviços necessários à manutenção de máquinas e equipamentos.
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT- ECF) - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
20/03/2012 -
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2011 - Empregadores têm até o dia 23/03/2012 para apresentar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011.