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29/03/2012 -
IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - Alterada a legislação sobre importação de bebidas alcoólicas, relativamente à vistoria física de bebidas importadas.
CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação ao Bônus de Adimplência Fiscal, com exemplos práticos de apuração e de lançamentos contábeis.
PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS E PERDAS DE CRÉDITOS - Aspectos tributário, contábil e critérios a serem observados pelas pessoas jurídicas.
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - 30/03/2012 é o último dia para apresentação da Declaração de Serviços Médicos (DMED) à Receita Federal.
PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012 (*) - Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
28/03/2012 -
CONSERVAÇÃO DE LIVROS E COMPROVANTES - A pessoa jurídica é obrigada a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial.
27/03/2012 -
IRPF/DIRPF 2012. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos.
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte.
23/03/2012 -
AS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A PAGAR PRO LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO TITULAR OU DOS SÓCIOS - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
13/03/2012 -
DRA. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010?
15/02/2012 -
CSLL. FORMA DE APURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Valores que compõem a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual e por estimativa mensal.
14/02/2012 -
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
07/06/2011 -
CSLL. LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Forma de determinação da base de cálculo para fins de apuraçao do valor devido de CSLL trimestral.