30/03/2012 -
EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS - Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Contribuição substitutiva das contribuições sociais previdenciárias (INSS) das empresas de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação, inclusive as que se dediquem a outras atividades.
SOCIEDADES LIMITADAS. PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS - Atos de publicação obrigatória pelas sociedades limitadas.
IRPF/DIRPF 2012. DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - Prazos para apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País, bem assim da Comunicação de Saída Definitiva do País.
IRPF/DIRPF 2012. DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.062, DE 29 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
29/03/2012 -
CONDOMÍNIO PODE SER EQUIPARADO A MICROEMPRESA - Projeto de Lei Complementar equipara o condomínio edilício, relativo a edifícios e casas (compartilhando terreno comum), às microempresas para a aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e previdenciárias.
13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ISENÇÃO - Projeto isenta 13º salário do Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias.
RECUPERAÇÕES OU DEVOLUÇÕES DE CUSTOS, DESPESAS, DEDUÇÕES OU PROVISÕES - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e da COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - 30/03/2012 é o último dia para apresentação da Declaração de Serviços Médicos (DMED) à Receita Federal.
20/01/2012 -
AVISO PRÉVIO. REGRAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011 - Esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a aplicação das novas regras do aviso prévio, inclusive acrescido dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa.
