03/04/2012 -
EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE EXTENSAS JORNADAS DE TRABALHO. DANOS MORAIS - Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas de trabalho receberá indenização por dano moral.
DIPJ 2012, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da DIPJ 2012, relativa ao ano-calendário de 2011.
NOVAS REGRAS PARA RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Receita Federal edita novos procedimentos a serem observados pelos contribuintes da Previdência Social, relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Preenchimento de informações em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por Microempreendedor Individual (MEI) que contrate empregada, quando do afastamento desta por motivo de licença-maternidade.
GFIP/SEFIP. AÇÃO JUDICIAL - Informações que deverão constar na GFIP/SEFIP em relação a uma decisão judicial.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E ENTES DESPERSONALIZADOS - Poder Executivo institui Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NEBS.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Produtos intermediários que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida na fabricação do produto destinado à venda.
15/06/2010 -
GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
09/04/2010 -
GFIP/ SEFIP. GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL E SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.
