05/04/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. COMBUSTÍVEIS. LUBRIFICANTES. MANUTENÇÃO DE FROTA PRÓPRIA. CRÉDITO - Despesas com combustíveis e lubrificantes, consumidos por frota de própria de veículos, utilizada para transportar os produtos do estabelecimento industrial até os pontos de distribuição/venda, assim como as respectivas despesas de manutenção de veículos.
OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA. CONCEITOS - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. OPÇÃO - Forma de opção pelo pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais de valor até R$ 85.000,00 contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
PIS/PASEP E COFINS. CARNE BOVINA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda de carne bovina.
RESOLUÇÃO COAF Nº 20, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PENSÃO - Microempresa terá de pagar R$ 100 mil de pensão a trabalhador acidentado.
04/04/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA PELA RECEITA BRUTA - Empresas de vários setores terão a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, a cargo da empresa, apuradas com base na receita bruta mensal.
