Boletim nº 2060/2012

Boletim nº 2060/2012, de 10/04/2012

No Painel de Controle, no site, você encontra todas as informações sobre a sua assinatura, bem assim para a emissão de boleto.
Para alterar o Plano de Assinatura clique em Gerar Boleto e em seguida clique em Alterar Plano de Assinatura.

IPI, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PIS/PASEP E COFINS. SUPENSAÇÃO DO PAGAMENTO - Vendas e importações de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno, adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do REPORTO gozam do benefício fiscal de suspensão do pagamento de IPI, Imposto de Importação, PIS/PASEP e COFINS.

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATOS SUCESSIVOS A TERMO. NULIDADE - Contrato por obra certa (contrato por prazo determinado) não vale para serviços permanentes.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - Justiça do Trabalho isenta condomínio residencial de contribuição sindical patronal.

DESVIRTUAMENTO DE ESTÁGIO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO-DESEMPREGO - Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas.

IRPF/DIRPF 2012. ISENÇÃO. BOLSA DE ESTUDO - Residência em área profissional de saúde.

IRPF/DIRPF 2012. FATO GERADOR. DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS EM EXERCÍCIO POSTERIOR - Posterior devolução de parte do valor recebido à fonte pagadora dos rendimentos não afeta a ocorrência do fato gerador e não modifica a obrigação de pagar o imposto devido à época.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LTCAT. EMPRESA CONTRATANTE. ACRÉSCIMO PERCENTUAL NA RETENÇÃO - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. APURAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Responsabilidade pela apuração de preços de transferência na importação por encomenda e nos casos de importação por conta e ordem de terceiro.

SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA. REEMBOLSO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, e demais observações pertinentes.

PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E PROVISÃO PARA A CSLL - Obrigatoriedade de reconhecimento e forma de registros contábeis, com exemplificação prática.

VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nas remessas, retorno e venda de mercadorias decorrentes de operações realizadas fora do estabelecimento.

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - Mudanças no critério de contabilização e efeitos fiscais nas operações de arrendamento mercantil financeiro (leasing), com exemplificações práticas.

FOLHA DE PAGAMENTO - Registros contábeis para fins de atender a legislação previdenciária, com exemplos práticos.

INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO - Registros contábeis dos lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição, bem como os seus reflexos tributários.

AQUISIÇÃO DE PONTO COMERCIAL E LUVAS RELATIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados.

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DE VENDAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR - Aspectos contábeis e demais considerações.

PIS/PASEP e COFINS. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGISTROS CONTÁBEIS - Exemplificação de registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos contábeis nas operações com substituição tributária do ICMS, com exemplos práticos de lançamentos contábeis no contribuinte substituto e no contribuinte substituído.

VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.

IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO - Aspecto contábil e despesas de depreciação, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos incidentes para fins do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

AQUISIÇÃO E BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Contabilização da aquisição e baixa de bens para o ativo imobilizado com o crédito do ICMS – Lei Complementar nº 87/1996, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

OPERAÇÕES DE FACTORING - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros das operações de aquisições e baixas de duplicatas por uma empresa de factoring.

OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL - Exemplos de lançamentos contábeis na operação de Cisão Parcial.

OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - Exemplos de lançamentos contábeis na empresa incorporada e na empresa incorporadora.

OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS COM JUROS PREFIXADOS - Exemplificação prática de registros contábeis de financiamentos contratados com parcelas fixas e juros prefixados.

Agência de viagem e turismo - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis de valores decorrentes de vendas de pacotes turísticos.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.