Boletim nº 2061/2012

Boletim nº 2061/2012, de 11/04/2012

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RECEITAS E DESPESAS NÃO OPERACIONAIS - Ganhos ou perdas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

DIREITO DO TRABALHO. DÉBITOS TRABALHISTAS. EXECUÇÃO. BENS DE SÓCIOS - Prescrição da solidariedade dos sócios cedentes, excluídos ou dos herdeiros em caso de falecimento.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Requisitos para reconhecimento da equiparação salarial.

EMPRESA (SUCESSÃO). DIREITO DO TRABALHO - Configuração de GRUPO ECONÔMICO.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Competência para cobrança e enquadramento sindical.

REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO - Intervalos para repouso e alimentação não usufruídos pelo empregado.

EMPRESA INDIVIDUAL. APURAÇÃO DE LUCRO RELATIVO A OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Forma de apuração do lucro da empresa individual, inclusive da pessoa física a ela equiparada, relativo a operações imobiliárias.

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) - CONFAZ altera Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA PELA RECEITA BRUTA - Empresas de vários setores terão a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, a cargo da empresa, apuradas com base na receita bruta mensal.

DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?

PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0 (ZERO) NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO - Relação de produtos cuja receita bruta de vendas sujeita-se as alíquotas reduzidas a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, segundo a legislação tributária vigente.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.

PIS/PASEP E COFINS. DIREITO A COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E CORREÇÃO. TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Procedimentos a serem observados na alteração dos créditos descontados de PIS/PAEP e de COFINS em período pretérito, compensação com outros tributos e restituição.

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - Exemplo prático de recuperação de Ativos Imobilizados, com o respectivo registro contábil.