Boletim nº 2062/2012

Boletim nº 2062/2012, de 12/04/2012

No Painel de Controle, no site, você encontra todas as informações sobre a sua assinatura, bem assim para a emissão de boleto.
Para alterar o Plano de Assinatura clique em Gerar Boleto e em seguida clique em Alterar Plano de Assinatura.

EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. ALTA MÉDICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - O contrato de trabalho do empregado afastado por motivo de doença ou acidente do trabalho fica suspenso no período de reconsideração do auxílio-doença.

HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE - Justiça do Trabalho valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva .

IRPJ. IMUNIDADE. INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Venda de livros jurídicos. Lanchonete. Requisitos.

SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE TURISMO - Prestação de serviços de câmbio. Mandatária. Correspondente.

CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - O exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador é reconhecido por Lei Federal.

ICMS. COMÉRCIO ELETRÔNICO - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal busca acordo para divisão de ICMS no comércio eletrônico.

ACORDO SIMULADO. PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO. RESCISÃO SIMULADA. ATITUDE LESIVA E ILEGAL - Rescisão do contrato de trabalho (rescisão simulada) fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.

RECEITAS E DESPESAS NÃO OPERACIONAIS - Ganhos ou perdas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

DIREITO DO TRABALHO. DÉBITOS TRABALHISTAS. EXECUÇÃO. BENS DE SÓCIOS - Prescrição da solidariedade dos sócios cedentes, excluídos ou dos herdeiros em caso de falecimento.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Requisitos para reconhecimento da equiparação salarial.

EMPRESA (SUCESSÃO). DIREITO DO TRABALHO - Configuração de GRUPO ECONÔMICO.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Competência para cobrança e enquadramento sindical.

REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO - Intervalos para repouso e alimentação não usufruídos pelo empregado.

EMPRESA INDIVIDUAL. APURAÇÃO DE LUCRO RELATIVO A OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Forma de apuração do lucro da empresa individual, inclusive da pessoa física a ela equiparada, relativo a operações imobiliárias.

IRPF/DIRPF 2012. DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.

IRPF/DIRPF 2012. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos.

IRPF/DIRPF 2012. AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. TRATAMENTO FISCAL E HIPÓTESE DE EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA - Serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.

IRPF/DIRPF 2012. DESPESA COM INSTRUÇÃO (EDUCAÇÃO DO DECLARANTE E DE SEUS DEPENDENTES) - Despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

IRRF/DIRPF 2012. DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E COM EXAMES LABORATORIAIS. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas médicas, hospitalares e com exames laboratoriais do declarante e de seus dependentes que podem ser consideraras dedutíveis para fins da Declaração de Ajuste Anual.

IRPF/DIRPF 2012. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA. FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE - Procedimentos a serem observados na Declaração de Ajuste Anual do contribuinte beneficiário, quando tratar-se de rendimento tributável que não tenha sido tributado na fonte.

IRPF/DIRPF 2012. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO PELA PESSOA FÍSICA - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto de renda apurado pela pessoa física.

IRPF/DIRPF 2012. FILHO UNIVERSITÁRIO QUE FAZ 25 ANOS NO ANO-CALENDÁRIO A QUE SE REFERIR A DECLARAÇÃO. DEPENDENTE - Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2011 pode ser considerado dependente?

IRPF/DIRPF. VENDA DE PROPRIEDADE RURAL. PRODUTOR RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.

IRPF/DIRPF 2012. HERANÇA, LEGADO OU DOAÇÃO. BENS E DIREITOS - Aspectos fiscais a serem observados na transferência de bens e direitos de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação.

IRPF/DIRPF 2012. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos.