13/04/2012 -
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2012 (DIPJ 2012) - Receita Federal disponibiliza a versão 1.0a do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2012 (DIPJ 2012).
DOENÇA DO EMPREGADO. SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos.
EMPREGADO DOMÉSTICO. HORAS EXTRAS - Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras.
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ÚNICA E SIMPLIFICADA DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DASN) - Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), relativa ao ano-calendário de 2011, deverá ser apresentada até o dia 16 de abril de 2012.
12/04/2012 -
EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. ALTA MÉDICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - O contrato de trabalho do empregado afastado por motivo de doença ou acidente do trabalho fica suspenso no período de reconsideração do auxílio-doença.
04/04/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA PELA RECEITA BRUTA - Empresas de vários setores terão a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, a cargo da empresa, apuradas com base na receita bruta mensal.
