18/04/2012 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Prazos para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. SPED FISCAL - Obrigatoriedade e dispensa de adoção da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
ICMS/SP. USO, CREDENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas para fins de emissão do comprovante de pagamento, efetuado por cartão de crédito ou débito, relativo à operação ou prestação de contribuinte que utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - Procedimentos a serem observados para cancelamento de notas fiscais, em relação à legislação do IPI.
ICMS/SP. PEDIDO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - Estado de São Paulo adota novo critério para pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF pelo contribuinte paulista, com efeitos a partir de 02/05/2012.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RAÇÃO TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - Base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, para fins de retenção e pagamento do ICMS, no período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO E FORMA DE CÁLCULO - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial.
DIREITO DO TRABALHO. SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) altera e casúmulas e orientações jurisprudenciaisncela .
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 59, DE 17 DE ABRIL DE 2012 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010.
17/04/2012 -
SIMPLES NACIONAL. PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DASN-2012 - Prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011, foi prorrogado para 20/04/2012, e multas emitidas no dia 16/04/2012 serão automaticamente canceladas.
