20/04/2012 -
RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL. PESSOA FÍSICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Definição de atividade rural; arrendatários, condôminos e parceiros; formas de apuração do resultado da exploração da atividade rural; receita bruta da atividade rural; despesas de custeio e investimentos da atividade rural; resultado da atividade rural; compensação de prejuízos da atividade rural; apuração do resultado tributável da atividade rural; atividade rural exercida no exterior; resultado de residente ou domiciliado no exterior; resultado presumido; e atualização monetária dos rendimentos.
E-LALUR (LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) - Início da adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e qual é a sua finalidade?
IPI. ARRENDAMENTO OPERACIONAL. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Admissão temporária de aeronave. Validade. Incidência proporcional do imposto.
QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL. SUSPEITA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - Ausência de indícios suficientes de crime de lavagem de dinheiro.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. SUSPENSÃO. MULTA - Suspensão da exigibilidade por decisão judicial. Multa de mora indevida.
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD. DIREITO AUTORAL. MÚSICAS EXECUTADAS DURANTE FESTA DE CASAMENTO - Decisão judicial estabelece que festa de casamento não precisa pagar direito autoral.
DANOS MORAIS. ABORDAGEM. DISPARO DO SISTEMA DE ALARME DO ESTABELECIMENTO - Supermercado deve indenizar por constrangimento em abordagem de cliente.
HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO - Empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada.
ACIDENTE DO TRABALHO. CANTEIRO DE OBRA. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA - Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente por acidente de trabalho.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Custos, despesas e encargos.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com contratos de derivativos.
19/04/2012 -
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado (contrato de experiência, por exemplo).
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) - Contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa.
EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA) - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEBIMENTO ANTECIPADO POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados pelo prestador dos serviços.
18/04/2012 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Contribuinte já pode baixar o Programa Validador e Assinador (PVA), versão 5.0, do FCONT, para entrega da escrituração do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Prazos para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
