23/04/2012 -
LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS - Aspectos contábeis a serem observados em relação a lucros ou dividendos pagos ou creditados aos sócios ou acionistas ou ao titular de pessoa jurídica, ainda que por conta de resultado de período-base não encerrado.
REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997.
RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS - Forma de classificação dos valores decorrentes de receitas de exercícios futuros e dos custos e despesas a elas correspondentes.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA PELA RECEITA BRUTA, ALÍQUOTA DE 1% SOBRE A RECEITA BRUTA - Anexo à Lei nº 12.546/2011 que relaciona os produtos classificados na Tabela de Incidência do IPI - TIPI, de empresas que contribuirão com a alíquota de 1% da contribuição social sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal tem sua redação retificada.
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO MOMENTO DA RESCISÃO. MANUTENÇÃO DA GARANTIA - Desconhecimento da gravidez da empregada não afasta direito à estabilidade de gestante.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Justiça do Trabalho isenta empregador de recolher contribuição assistencial de empregados não sindicalizados.
MORTE DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Por falta de previsão legal, Justiça do Trabalho libera empregador de multa por atraso no pagamento da indenização por rescisão do contrato de trabalho em caso de morte do empregado.
PORTARIA MF Nº 131, DE 20 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.
PORTARIA MF Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
20/04/2012 -
RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL. PESSOA FÍSICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Definição de atividade rural; arrendatários, condôminos e parceiros; formas de apuração do resultado da exploração da atividade rural; receita bruta da atividade rural; despesas de custeio e investimentos da atividade rural; resultado da atividade rural; compensação de prejuízos da atividade rural; apuração do resultado tributável da atividade rural; atividade rural exercida no exterior; resultado de residente ou domiciliado no exterior; resultado presumido; e atualização monetária dos rendimentos.
E-LALUR (LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) - Início da adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e qual é a sua finalidade?
18/04/2012 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Contribuinte já pode baixar o Programa Validador e Assinador (PVA), versão 5.0, do FCONT, para entrega da escrituração do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Prazos para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
13/04/2012 -
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2012 (DIPJ 2012) - Receita Federal disponibiliza a versão 1.0a do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2012 (DIPJ 2012).
04/04/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA PELA RECEITA BRUTA - Empresas de vários setores terão a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, a cargo da empresa, apuradas com base na receita bruta mensal.
20/03/2012 -
DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?
01/03/2012 -
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA VARIÁVEL - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda variável, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda fixa, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
28/02/2012 -
CSLL. LUCRO REAL ANUAL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta mensal; definição de receita bruta; entre outras observações importantes.
15/02/2012 -
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, PRESUMIDA OU ARBITRADA - Ganhos de capital, demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas no conceito de receita bruta.
