02/05/2012 - 

ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. FERRAMENTAS E CONGÊNERES - Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.

02/05/2012 - 

ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - Base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.

02/05/2012 - 

ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. PRODUTOS DE LIMPEZA - Base de cálculo na saída de produtos de limpeza para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.

02/05/2012 - 

ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. AUTOPEÇAS - Base de cálculo na saída de autopeças para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.

02/05/2012 - 

ICMS/RS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de suínos vivos.

02/05/2012 - 

ICMS/RS. CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE ICMS - Saídas de produtos industrializados na forma de flocos, granulados, resíduos ou pó, cuja matéria-prima seja constituída fundamentalmente de materiais plásticos pós-consumo.

02/05/2012 - 

ICMS/RS. ICMS RELATIVO AO ESTOQUE EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exigência de emissão de nota fiscal para a escrituração dos débitos das parcelas do ICMS relativo ao estoque em decorrência da inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária.

02/05/2012 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi).

02/05/2012 - 

LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

02/05/2012 - 

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - Lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões aos servidores publicados é publicada no Diário Oficial da União (DOU).

30/04/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Prorrogada datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica.