04/05/2012 -
ICMS/SP. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - O valor do ICMS correspondente ao serviço de transporte e do diferencial de alíquotas, vinculados à aquisição do bem, compõe o imposto para fins de creditamento pelo contribuinte?
CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, de documentos, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição da escrituração e documentos.
LIVRO REGISTRO DE COMPRAS E LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - Obrigatoriedade de escrituração, autenticação, registro e manutenção de livro próprio para registro de entradas (compras) pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive sociedades simples, para fins de atendimento ao que determina a legislação do imposto de renda e da legislação relativa ao ICMS.
QUANDO O TRABALHO NÃO É REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, MAS SIM À BASE DE DOIS DIAS POR SEMANA E, AINDA, POR POUCAS HORAS, GERA VINCULO EMPREGATÍCIO? ISSO AFASTA OU NÃO OS REQUISITOS DA NÃO EVENTUALIDADE E DA SUBORDINAÇÃO? - Justiça do Trabalho declara vínculo entre empregador e trabalhador que trabalhava só em fins de semana.
ICMS. CONVÊNIOS. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 41/12, 42/12, 43/12, 44/12, 45/12, 46/12, 47/12, 48/12, 49/12 e 50/12.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, DE 3 DE MAIO DE 2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
03/05/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplificação prática dos registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.
30/04/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Prorrogada datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica.
27/04/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA) - Alterada as especificações das receitas dos códigos para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ) para recolhimentos da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta de que tratam os artigos 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011, alterados pela Medida Provisória nº 563/2012.
05/03/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0 (ZERO) NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO - Relação de produtos cuja receita bruta de vendas sujeita-se as alíquotas reduzidas a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, segundo a legislação tributária vigente.
10/02/2012 -
SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA (TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA NOS FABRICANTES E IMPORTADORES) - Forma de tributação nas empresas optantes pelo Simples Nacional das receitas auferidas sujeitas ao regime de incidência monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
25/01/2012 -
SIMPLES NACIOINAL. PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - Possibilidade de redução do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.
02/01/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. ZONA FRANCA DE MANAUS - Máquinas e equipamentos vendidos a pessoa jurídica situada na Zona Franca de Manaus (ZFM), destinados a serem utilizados em seu próprio processo industrial.
