Boletim nº 2080/2012

Boletim nº 2080/2012, de 07/05/2012

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ICMS/RS. NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR. ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA - No Estado do Rio Grande do Sul, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF.

ICMS/RS. CUPOM FISCAL. ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA - No Estado do Rio Grande do Sul, o Cupom Fiscal que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF.

INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, cujo investimento seja avaliado pelo custo de aquisição.

INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento availiação pela equivalência patrimonial.

INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. ÁGIO OU DESÁGIO - Registros contábeis da amortização do ágio ou do deságio, decorrente de investimento em sociedade coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido.

CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PACTUADAS ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Horário alterado pelo empregador não viola artigo 468 da CLT.

ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Lei regulamenta atividade de motorista profissional e altera a CLT e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AVISO PRÉVIO TRABALHADO. EMPREGADO PODERÁ TER A JORNADA REDUZIDA - Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais.

INFORMAÇÃO EM DMED. TITULAR, DEPENDENTE E AGREGADO - Informações referentes aos beneficiários de Planos de Saúde a serem prestadas na DMED.

SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Prestação de serviços condicionada ao exercício de atividade não vedada.

INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Registros contábeis na aquisição de investimentos pelo custo de aquisição, com ágio, deságio e quando a empresa investida apresentar patrimônio líquido negativo.

IRPJ/CSLL. SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E TRAUMATOLOGIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO 32%. NÃO SE CARACTERIZA SERVIÇO HOSPITALAR - Serviços médicos de ortopedia, traumatologia, radiologia, bem assim serviços de fisioterapia.

ICMS/SP. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - O valor do ICMS correspondente ao serviço de transporte e do diferencial de alíquotas, vinculados à aquisição do bem, compõe o imposto para fins de creditamento pelo contribuinte?

CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, de documentos, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição da escrituração e documentos.

LIVRO REGISTRO DE COMPRAS E LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - Obrigatoriedade de escrituração, autenticação, registro e manutenção de livro próprio para registro de entradas (compras) pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive sociedades simples, para fins de atendimento ao que determina a legislação do imposto de renda e da legislação relativa ao ICMS.

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplificação prática dos registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Prorrogada datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA) - Alterada as especificações das receitas dos códigos para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ) para recolhimentos da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta de que tratam os artigos 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011, alterados pela Medida Provisória nº 563/2012.

PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Prazos para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).