08/05/2012 -
TEMPO GASTO PELO EMPREGADO PARA IR AO SERVIÇO E VOLTAR - Justiça do Trabalho declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso (horas in itinere).
REFERÊNCIA A AÇÃO JUDICIAL NA CTPS GERA DANO MORAL - Anotação na CTPS de ação judicial, ainda que para informar que o empregado está sendo reintegrado ao trabalho por força de decisão judicial gera dano moral em favor do empregado.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. EXPORTAÇÃO - Empresas comerciais exportadoras que adquirirem produtos com o fim específico de exportação.
PARECER NORMATIVO RFB Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - O método PRL com margem de lucro de 20% e com margem de lucro de 60% previsto na alínea "d" do inciso II do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996, pode ser aplicado nos anos-calendário de 2009 e 2010; Para o período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de maio de 2010, pode ser aplicado o método PVL com margem de lucro de 35%, previsto na MP nº 478, de 2009, na hipótese em que seja mais favorável ao contribuinte.
07/05/2012 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). SPED FISCAL - Alterações de Ato COTEPE e Guia Prático EFD.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Publicada nova versão do PVA - EFD ICMS/IPI - 2.0.25.
ICMS/RS. NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR. ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA - No Estado do Rio Grande do Sul, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF.
ICMS/RS. CUPOM FISCAL. ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA - No Estado do Rio Grande do Sul, o Cupom Fiscal que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, cujo investimento seja avaliado pelo custo de aquisição.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento availiação pela equivalência patrimonial.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. ÁGIO OU DESÁGIO - Registros contábeis da amortização do ágio ou do deságio, decorrente de investimento em sociedade coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Registros contábeis na aquisição de investimentos pelo custo de aquisição, com ágio, deságio e quando a empresa investida apresentar patrimônio líquido negativo.
03/05/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplificação prática dos registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.
23/04/2012 -
LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS - Aspectos contábeis a serem observados em relação a lucros ou dividendos pagos ou creditados aos sócios ou acionistas ou ao titular de pessoa jurídica, ainda que por conta de resultado de período-base não encerrado.
