10/05/2012 -
ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul divulga nota com orientações sobre o preenchimento da EFD (Escrituração Fiscal Digital).
DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Empresário individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) no ano-calendário de 2011, deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até o dia 31/05/2012.
EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo.
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DE RESPONSABILIDADE PATRONAL EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - Liminar suspende retenção e repasse de contribuições previdenciárias patronais sobre precatórios no TJ-SP.
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.
MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Direitos dos motoristas profissionais.
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS JUÍZES DO TRABALHO RELATIVAMENTE A CREDORES TRABALHISTAS DE EMPRESA FALIDA OU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TST publica provimento relacionado a credores de empresas falidas ou em recuperação judicial.
CSLL. CORRETORAS DE SEGUROS. ALÍQUOTA - As corretoras de seguros estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%.
09/05/2012 -
IRPJ/CSLL. DEDUTIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. REGIME DE COMPETÊNCIA - As multas moratórias por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
24/04/2012 -
LUCRO PRESUMIDO. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2012), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011, EXERCÍCIO DE 2012 - Empresas optantes pelo regime tributário do lucro presumido que declararem possuírem escrituração contábil nos termos da legislação comercial e fiscal obrigatoriamente deverão preencher as fichas de demonstrações contábeis.
16/04/2012 -
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. DEDUTIBILIDADE COMO CUSTOS OU DESPESAS OPERACIONAIS - Condições para dedutibilidade de obrigações tríbutárias, como custos ou despesas operacionais no período-base de incidência, na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
29/03/2012 -
CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação ao Bônus de Adimplência Fiscal, com exemplos práticos de apuração e de lançamentos contábeis.
19/08/2011 -
MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
13/11/2009 -
SERVIÇOS PRESTADOS. ÔNUS DOS IMPOSTOS ASSUMIDOS PELA FONTE PAGADORA - Fórmulas para cálculos de rendimentos brutos, partindo-se do rendimento líquido, quando os tributos são assumidos pela fonte pagadora (IRRF, INSS e ISSQN), com exemplos práticos.
03/09/2008 -
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
