11/05/2012 -
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA - Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS, COM OPERADOR. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de aluguel de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas com operador.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS EM CÂMARAS DE RESFRIAMENTO DE CARNE EM FRIGORÍFICOS (TRILHOS PARA DESLOCAMENTO DE CARCAÇAS DE SUÍNOS OU BOVINOS). FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de instalação de estruturas metálicas em câmaras de resfriamento de carne em frigoríficos.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS COM SUSPENSÃO - Rações para aves e suínos. Créditos. Estorno.
IRRF. RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. FRETES RODOVIÁRIOS - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a pessoa física ou jurídica residente no exterior, por fonte situada no País, pela prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga.
IRPJ/CSLL. GRUPO ECONÔMICO. HOLDING. USO COMPARTILHADO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - Rateio de custos e despesas. Forma de escrituração de receitas e incidência tributária.
IRPJ. PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR. EMPRESA DE TRANSPORTES TERRESTRES - São isentos do imposto de renda os rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de transporte terrestre.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.268, DE 10 DE MAIO DE 2012 - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
10/05/2012 -
ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul divulga nota com orientações sobre o preenchimento da EFD (Escrituração Fiscal Digital).
DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Empresário individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) no ano-calendário de 2011, deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até o dia 31/05/2012.
EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo.
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.
