15/05/2012 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Hoje, 15/05, é o último dia para a transmissão ao SPED da EFD-Contribuições, sem a incidência de multa.
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. FIXAÇÃO DE COTAS - Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional.
PRÊMIO-INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - Justiça do Trabalho reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário.
PIS/PASEP E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SUÍNOS E AVICULÁRIOS. SUSPENSÃO - Suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referente às vendas por atacado, realizadas no mercado interno, de produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM.
PIS/PASEP E COFINS. ENTREGA DE IMÓVEIS PARA ADIMPLIR CONTRATOS. PERMUTA. DAÇÃO EM PAGAMENTO - Inexistência de fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO - Pessoa jurídica dedicada ao cultivo de árvores de reflorestamento. Aquisição de serviço de corte e baldeio das toras de madeira.
14/05/2012 -
DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI). EXTINÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial de extinção.
PIS/PASEP E COFINS. FRETES. SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM BENEFÍCIO DO REIDI. SUSPENSÃO - Exigência de o serviço ser aplicado em obra de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado.
