22/05/2012 -
HORAS DE SOBREAVISO. USO DE BIP. PLANTÕES - Uso de bip garante horas de sobreaviso a empregado.
ICMS/SC. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. REGIME ESPECIAL COM BASE NO ARTIGO 10 DO ANEXO 3 DO RICMS/SC - Base de cálculo do ICMS devido na operação de saída subsequente.
ICMS/SE. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Obrigatoriedade de adoção da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos no Estado de Sergipe, bem assim prazos para o envio e retificação de arquivos e aspectos gerais a serem observados em relação a escrituração fiscal digital.
ICMS/GO. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS PODERÁ SER FEITO PELA INTERNET - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás pretende instituir o parcelamento de débitos de ICMS pela internet em julho.
ICMS/GO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS IMPLANTA SISTEMA DE MALHA FINA - A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás criou o Sistema de Malha Final Estadual que fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e empresa de pesquisa de opinião pública.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO QUE EXERCE SEU TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador.
DECRETO Nº 7.726, DE 21 DE MAIO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DECRETO Nº 7.725, DE 21 DE MAIO DE 2012 - Altera as Notas Complementares NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e dispõe sobre a devolução ficta dos produtos nelas referidos.
21/05/2012 -
ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Decreto modifica a base de cálculo para a apuração do débito do ICMS de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, materiais de limpeza e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
ICMS/MS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Disposições gerais sobre a base de cálculo do ICMS aplicável no Estado de Mato Grosso do Sul para todas as operações e prestações.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS, INCLUSIVE OS DE NATUREZA CIENTÍFICA, ARTÍSTICA OU CULTURAL, EM CARÁTER PERSONALÍSSIMO OU NÃO, COM OU SEM A DESIGNAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES A SÓCIOS OU EMPREGADOS DA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS - Pessoa jurídica constituída por um único sócio. Descaracterização da personalidade jurídica. Falta de regulamentação da abrangência.
SIMPLES NACIONAL. IRRF, INSS, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses em que haverá retenções na fonte do IRRF, INSS, PIS/PASEP, COFINS e CSLL em relação aos pagamentos realizados para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, e nas hipóteses de pagamentos realizados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA. REGISTRO CONTÁBIL - Como registrar na contabilidade os valores decorrentes da contribuição previdenciária sobre a receita em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais?
