23/05/2012 -
RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Receita Federal edita novas regras para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.271, DE 22 DE MAIO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
22/05/2012 -
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. IDENTIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Parcelas salariais que compõem a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas pagas ao empregado que NÃO INTEGRAM a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
