27/06/2006 -
EMPREGADO DOMÉSTICO - Direito ao Seguro-Desemprego.
PORTARIA MPS Nº 183, DE 21 DE MAIO DE 2006 - Altera a Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005, a Portaria 4.992, de 5 de fevereiro de 1999 e a Portaria nº 916, de 15 de julho de 2003.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Eventos Subseqüentes à Data do Balanço Patrimonial.
PROGRAMA DECRETA FIM DO ENVIO DE PAPÉIS PARA O FISCO - Programa piloto colocará fim ao uso do papel no fornecimento de informações contábeis e fiscais para a Receita Federal e os fiscos dos estados e municípios.
SIGILO FISCAL - Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário.
DIREITO DO TRABALHO - O período em que o empregado esteve afastado do trabalho para tratamento de doença profissional suspende o fluxo do prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista.
