13/06/2012 - 

NORMA COLETIVA FIXANDO PERCENTUAL MENOR PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade.

13/06/2012 - 

IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. INTERMEDIAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE PARA COOPERATIVAS SINGULARES. SERVIÇOS PESSOAIS PRESTADOS POR COOPERADOS - A Receita Federal presta esclarecimentos em relação à retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (PIS/PASEP, COFINS e CSLL) sobre valores decorrentes de intermediação de planos de saúde para cooperativas singulares, serviços pessoais prestados por cooperados.

13/06/2012 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. SUBSTITUIÇÃO, RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos a serem observados e hipótese em que será aceita a substituição do Livro Digital (ECD) transmitido ao SPED.

13/06/2012 - 

LUCRO PRESUMIDO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Prazo inicial para apresentação da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

13/06/2012 - 

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - Empregador é condenado a restabelecer plano de saúde de aposentado por invalidez e de seus dependentes.

13/06/2012 - 

DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES - Justiça do Trabalho defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor.

13/06/2012 - 

IRRF. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOA FÍSICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA NA FONTE. DEPÓSITO JUDICIAL - Momento de ocorrência do fato gerador para fins de retenção na fonte do imposto de renda.

13/06/2012 - 

ADICIONAL DE FÉRIAS (TERÇO CONSTITUCIONAL) - Incidência do imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual sobre o valor do adicional de férias (terço constitucional) recebido por ocasião do gozo de férias anuais.

13/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS - Alíquotas reduzidas a zero do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.

13/06/2012 - 

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). PESSOAS JURÍDICAS EXTINTAS, CINDIDAS, FUSIONADAS, INCORPORADAS E INCORPORADORAS - Prazos para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

13/06/2012 - 

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAFECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAFECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

12/06/2012 - 

GFIP/SEFIP, FGTS, ETC. CONECTIVIDADE SOCIAL. USO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO PADRÃO ICP-BRASIL - Prazo para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social (GFIP/SEFIP, FGTS, etc.) encerra-se em 30/06/2012.

12/06/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da folha de pagamento dos estabelecimentos matriz e filiais.

12/06/2012 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LIVROS E ARQUIVOS - Livros e arquivos que são supridos com a adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.

12/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO - Despesas efetuadas com aquisição de partes e peças de reposição, utilizadas em máquinas e equipamentos.

11/06/2012 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. GUIA PRÁTICO - Guia Prático da Escrituração Contábil Digital - ECD – Versão 1.0.0, atualização: Junho de 2012.

11/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO - Possibilidade e forma de compensação ou de restituição de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

23/05/2012 - 

RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Receita Federal edita novas regras para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

21/05/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA. REGISTRO CONTÁBIL - Como registrar na contabilidade os valores decorrentes da contribuição previdenciária sobre a receita em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais?