14/06/2012 - 

EMPREGADO COMISSIONISTA PURO. HORA EXTRA INTERVALAR - Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido.

14/06/2012 - 

PEDIDO DE DEMISSÃO. FALTA DE AVISO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADO - Consequência da falta de aviso prévio por parte do empregado.

14/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. FERRAMENTAS ADQUIRIDAS. CRÉDITOS - Ferramentas adquiridas, utilizadas e consumidas diretamente no processo de fabricação de produtos destinados à venda.

14/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. QUEIJOS TIPO MOZARELA, MINAS, PRATO, QUEIJO DE COALHO, RICOTA, REQUEIJÃO, QUEIJO PROVOLONE, QUEIJO PARMESÃO, QUEIJO FRESCO NÃO MATURADO E QUEIJO DO REINO - Alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.

14/06/2012 - 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IRRF/PIS/COFINS/CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Retenção na fonte do Imposto de Renda e das contribuições sociais para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL, na prestação de serviços de engenharia.

14/06/2012 - 

DECRETO Nº 7.751, DE 13 DE JUNHO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

13/06/2012 - 

NORMA COLETIVA FIXANDO PERCENTUAL MENOR PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade.

13/06/2012 - 

IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. INTERMEDIAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE PARA COOPERATIVAS SINGULARES. SERVIÇOS PESSOAIS PRESTADOS POR COOPERADOS - A Receita Federal presta esclarecimentos em relação à retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (PIS/PASEP, COFINS e CSLL) sobre valores decorrentes de intermediação de planos de saúde para cooperativas singulares, serviços pessoais prestados por cooperados.

13/06/2012 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. SUBSTITUIÇÃO, RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos a serem observados e hipótese em que será aceita a substituição do Livro Digital (ECD) transmitido ao SPED.

13/06/2012 - 

LUCRO PRESUMIDO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Prazo inicial para apresentação da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.