14/06/2012 - 

HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária não incide sobre horas extras.

14/06/2012 - 

APLICATIVO DA RECEITA FEDERAL PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (SMARTPHONES E TABLETS) - Receita Federal disponibiliza aplicativo Pessoa Física, que pode ser utilizado em smatphones e tablets com os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).

14/06/2012 - 

MOTORISTAS PROFISSIONAIS. CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, INCLUSIVE DE PASSAGEIROS, E DE CONDUÇÃO ESCOLAR - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.

14/06/2012 - 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (ETC) E TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC) - Regras e atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário de Cargas realizados por Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e por Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

14/06/2012 - 

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). TOMADOR DOS SERVIÇOS. FORMA DE PAGAMENTO - Forma obrigatória de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao "Transportador Autônomo de Cargas – TAC" e dedução das despesas com fretes do IRPJ e da CSLL.

14/06/2012 - 

LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL. E-LALUR - Data de início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

14/06/2012 - 

EMPREGADO COMISSIONISTA PURO. HORA EXTRA INTERVALAR - Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido.

14/06/2012 - 

PEDIDO DE DEMISSÃO. FALTA DE AVISO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADO - Consequência da falta de aviso prévio por parte do empregado.

14/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. FERRAMENTAS ADQUIRIDAS. CRÉDITOS - Ferramentas adquiridas, utilizadas e consumidas diretamente no processo de fabricação de produtos destinados à venda.

14/06/2012 - 

PIS/PASEP E COFINS. QUEIJOS TIPO MOZARELA, MINAS, PRATO, QUEIJO DE COALHO, RICOTA, REQUEIJÃO, QUEIJO PROVOLONE, QUEIJO PARMESÃO, QUEIJO FRESCO NÃO MATURADO E QUEIJO DO REINO - Alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.

14/06/2012 - 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IRRF/PIS/COFINS/CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Retenção na fonte do Imposto de Renda e das contribuições sociais para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL, na prestação de serviços de engenharia.

13/06/2012 - 

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). PESSOAS JURÍDICAS EXTINTAS, CINDIDAS, FUSIONADAS, INCORPORADAS E INCORPORADORAS - Prazos para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

06/06/2012 - 

FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). APRESENTAÇÃO AO SPED - Receita Federal edita novas regras para apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT.

05/06/2012 - 

RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO.

05/06/2012 - 

RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo LUCRO REAL.