19/06/2012 -
SÓCIO. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACORDO TRABALHISTA FIRMADO COM UMA DE SUAS EMPRESAS PARA RECEBIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE - Justiça do Trabalho reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas.
LIVROS E DOCUMENTOS. CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, de documentos, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição da escrituração e documentos.
LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO IRRETRATÁVEL PARA TODO O ANO-CALENDÁRIO - Efeitos da opção pelo Lucro Presumido e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Hipóteses em que são admitidas retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) entregue.
PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2012 (DIPJ 2012) - Receita Federal disponibilizou nova versão do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).
18/06/2012 -
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (TRIMESTRAL E ANUAL). CONSIDERAÇÕES GERAIS - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
