26/06/2012 -
RELAÇÃO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. MÉDICO. PESSOALIDADE - Justiça do Trabalho constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma.
RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO N.º 4.991/11 E OFÍCIO N.º 507/12 DA ANEEL - Conselho Federal de Contabilidade aprova Comunicado Técnico (CT) que tem por finalidade orientar os auditores independentes, quanto aos trabalhos de aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos específicos do Despacho n.º 4.991 e Ofício n.º 507 da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
EMPREGADA GESTANTE. HIPÓTESE DE PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO - Suspensão do pagamento do PIS e da COFINS e aproveitamento de créditos.
IRPJ/CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS. DOAÇÕES. DEDUTIBILIDADE - Doações efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS VINCULADAS A OPERAÇÃO DE VENDA E DESVINCULADAS DE OPERAÇÃO DE VENDAS - Reflexos das bonificações em mercadorias na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
IPI. SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. INÍCIO DE ATIVIDADE - Adquirente que no ano-calendário anterior não tenha iniciado suas atividades e, por consequência, não auferiu receitas.
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.559, DE 25 DE JUNHO DE 2012 - Divulga a realização do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2012.
CIRCULAR BACEN Nº 3.602, DE 25 DE JUNHO DE 2012 - Institui o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País.
17/05/2012 -
AVISO PRÉVIO. REGRAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011. ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de Nota Técnica, sobre a correta aplicação das novas regras do aviso prévio, inclusive acrescido dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa, bem assim em relação à jornada reduzida ou a faculdade de ausência no trabalho durante o aviso prévio.
