29/06/2012 -
ICMS/RS. OPERAÇÕES COM GASOLINA E ÓLEO DIESEL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterado os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com gasolina e óleo diesel, na hipótese de exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
ICMS/SP. MATERIAIS ELÉTRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a ser utilizada a partir de 01/07/2012.
ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, a partir de 01/08/2012.
ICMS/SP. CERVEJA E CHOPE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
ICMS/SP. REFRIGERANTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
ICMS/SP. BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), para serem utilizados a partir de 01/07/2012.
ICMS/SP. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Preço final ao consumidor e Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a partir de 01/07/2012.
ICMS/SP. PRODUTOS DE PAPELARIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do RICMS/SP, a ser aplicada a partir de 01/07/2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.277, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
28/06/2012 -
TRANSPORTE INTERNO DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO - Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OU OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS - Prazo para substituição de EFD-Contribuições para retificação decorrentes de inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
