09/07/2012 -
MOTOBOY, PROFISSÃO DE RISCO - A partir do dia 4 de agosto os profissionais de mototáxi e motofrete terão que se adequar às determinações previstas na Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece regras de segurança para o transporte de cargas e passageiros.
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE - Empregada que comparece à empresa quatro meses depois do término do contrato de trabalho para comunicar que estava grávida.
CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E ACIDENTE DO TRABALHO - Recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em conta bancária vinculada em nome do trabalhador.
PORTARIA MTE Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 68, DE 4 DE JULHO DE 2012 - Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.279, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
06/07/2012 -
DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?
