11/07/2012 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENVIADO AO SPED - Prazo para retificação do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL - Forma de tributação do lucro das pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural.
FÉRIAS. PAGAMENTO ANTECIPADO DA REMUNERAÇÃO - Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro.
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NO PERÍODO DIURNO - Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional noturno.
FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO. FALTAS INJUSTIFICADAS - Faltas injustificadas do empregado no período aquisitivo repercutem no período de gozo das férias e, consequentemente, no valor do pagamento das férias na rescisão do contrato de trabalho.
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
