16/07/2012 - 

LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Receita Federal adia prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições das empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado com informações dos Blocos A, C, D, F, M e 1.

16/07/2012 - 

ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST. PROTOCOLOS ICMS 17/85, 31/09, 88/12, 18/85, 91/08, 96/09, 107/09, 164/10, 36/09, 41/08, 28/09, 95/09, 26/04, 106/09, 33/09, 34/09, 86/09, 19/85, 27/09 e 89/09 - Estado de São Paulo disponibiliza os critérios para apuração da base de cálculo do ICMS/ST para operações com os produtos relacionados nos Protocolos ICMS 17/85, 31/09, 88/12, 18/85, 91/08, 96/09, 107/09, 164/10, 36/09, 41/08, 28/09, 95/09, 26/04, 106/09, 33/09, 34/09, 86/09, 19/85, 27/09 e 89/09.

16/07/2012 - 

ICMS. CONVÊNIOS. CONFAZ. RATIFICAÇÃO - CONFAZ declara ratificado os Convênios ICMS nºs 56/12, 57/12, 58/12, 59/12, 60/12, 61/12, 62/12, 63/12, 64/12, 65/12, 66/12, 67/12, 69/12, 70/12, 71/12, 72/12, 73/12, 74/12 e 75/12.

13/07/2012 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. ATRASO NA ENTREGA DO ARQUIVO AO SPED. MULTA. CÓDIGO - Instituído Código a ser utilizado em DARF para pagamento de multa pelo atraso na entrega do arquivo da EFD-Contribuições.

12/07/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. DISPENSA DA RETENÇÃO - Hipóteses em que a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada fica dispensada de efetuar a retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 e a empresa contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo.

12/07/2012 - 

GPS (GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). VALOR MÍNIMO PARA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Valor mínimo para arrecadação de Contribuições Previdenciárias junto aos agentes arrecadadores.

12/07/2012 - 

Condomínio constituído de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais (condomínio edilício). Aspectos legais - Natureza jurídica; e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.