04/07/2006 -
SAÍDA DEFINITIVA OU EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO PAÍS - Prazos de apresentação da Declaração de Saída Definitiva do Brasil.
COOPERATIVISMO - Finanças aprova pagamento de salários por cooperativas.
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira das empresas que participarem de licitação.
MALHA RODOVIÁRIA - Má condição das rodovias triplica o custo das mercadorias.
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão de Segurança em Turismo de Aventura.
03/07/2006 -
DECRETO Nº 5.821, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona, conforme disposições do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.
REFIS III - Débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser parcelados em até 130 prestações mensais.
