06/08/2012 -
EVENTO DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA EM ATIVIDADE NO ANO DO EVENTO - Declarações e demonstrativos, no âmbito federal, a serem apresentadas pela pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida.
SERVIÇO GRATUITO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) PELA INTERNET - Receita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF.
O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL. CRÉDITOS TRABALHISTAS DE EMBAIXADAS E CONSULADOS - Normas internacionais deixam trabalhadores de embaixadas e organismos supranacionais desprotegidos.
NF-e. DANFE SIMPLIFICADO - Especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.
NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário.
NF-e. NOTA TÉCNICA. NF-E DE COMBUSTÍVEL, ATUALIZAÇÃO DO SCHEMA XML, NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO - Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.
03/08/2012 -
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA). CURSOS ESPECIALIZADOS OBRIGATÓRIOS - CONTRAN regulamenta cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) - CONTRAN edita norma disciplinando a realização de cursos especializados para mototaxista e motofretista.
MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE DIREÇÃO E DESCANSO - CONTRAN prorroga prazo para início de aplicação de penalidades para motorista profissional que não observar o tempo de direção e descanso.
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS. PAGAMENTO UNIFICADO (RET). EMPRESA CONSTRUTORA - Empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
17/05/2012 -
AVISO PRÉVIO. REGRAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011. ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de Nota Técnica, sobre a correta aplicação das novas regras do aviso prévio, inclusive acrescido dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa, bem assim em relação à jornada reduzida ou a faculdade de ausência no trabalho durante o aviso prévio.
14/05/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA - Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado.
