Boletim nº 2172/2012

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16/08/2012 -

TRCT. TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Termos de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) elaborados pela empresa podem ser utilizados até 31/10/2012.

16/08/2012 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 98, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados.

16/08/2012 -

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP). BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas bases temporárias de negócios e pelas pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350/2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

16/08/2012 -

ICMS-SP/RS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterados Convênios que dispõem sobre a substituição tributária nas operações realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo com bicicletas, instrumentos musicais e brinquedos.

16/08/2012 -

DECRETO Nº 7.790, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

16/08/2012 -

DECRETO Nº 7.787, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Boletim nº 2172/2012, de 16/08/2012