21/08/2012 -
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AUTÔNOMO. CONTRATO DE PARCERIA OU CONTRATO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga.
CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) - Formalidades legais que devem ser observadas nos contratos de franquia empresarial (franchising), tanto por parte da empresa franqueadora quanto pelas empresas franqueadas.
PONTO ELETRÔNICO. REP. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Prazos para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA DO ISSQN - Incidência de ISS sobre royalties decorrentes de contrato de franquia.
17/08/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. PEDIDOS DE RESSARCIMENTO - Receita Federal prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais.
CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - Novas regras para a contratação obrigatória pelas empresas de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados.
10/08/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM VALORES A DEMONSTRAR - Hipóteses em que a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.
31/07/2012 -
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. EMPRESAS OBRIGADAS - Editadas novas regras sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
26/07/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Obrigatoriedade de apresentação da EFD-Contribuições pelas entidades imunes e entidades isentas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica.
23/07/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. ESTABELECIMENTO MATRIZ E FILIAIS - Forma de apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da folha de pagamento (CPRB) dos estabelecimentos matriz e filiais.
12/07/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. DISPENSA DA RETENÇÃO - Hipóteses em que a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada fica dispensada de efetuar a retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 e a empresa contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo.
28/06/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OU OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS - Prazo para substituição de EFD-Contribuições para retificação decorrentes de inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
18/06/2012 -
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (TRIMESTRAL E ANUAL). CONSIDERAÇÕES GERAIS - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
04/06/2012 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas e desobrigadas à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita - EFD-Contribuições, bem assim prazos para a sua apresentação e penalidades.
