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24/08/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 8º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 99, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011
23/08/2012 -
SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Forma de tributação das receitas auferidas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional decorrentes de vendas ou revendas de mercadorias destinadas à exportação.
IRPJ/CSLL. ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTABILIZAÇÃO - Forma de contabilização do ICMS retido por substituição tributária.
06/07/2012 -
DCTF MENSAL. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, que não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF?
24/05/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 12.546/2011 - Informações em DCTF relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, de que tratam os artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, bem assim forma de recolhimento da contribuição.
09/04/2010 -
GFIP/ SEFIP. GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL E SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.