27/08/2012 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS (EFD-SOCIAL) - Data de início de adoção da Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social).
CNPJ. VERSÃO 3.5. PRÉ-INTEGRADOR DA REDESIM - Receita Federal informa que entrará em operação no dia 28/08/12 a versão 3.5 do CNPJ, Pré-Integrador da Redesim.
FISCALIZAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - Novas regras relativas à fiscalização para a verificação de regularidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), das Contribuições Sociais (CS) instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 e da formalização do vínculo de emprego, a partir de 10/09/2012.
CTPS. ANOTAÇÃO INDEVIDA. CONSTRANGIMENTO AO EMPREGADO - Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS.
TRABALHO NOS DIAS DESTINADOS AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NÃO-COMPENSADO. PAGAMENTO EM DOBRO - Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra.
24/08/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. EMPRESAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 8º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.
23/08/2012 -
IRPJ/CSLL. ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTABILIZAÇÃO - Forma de contabilização do ICMS retido por substituição tributária.
05/06/2012 -
ICMS. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que as pessoas jurídicas não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional.
16/04/2012 -
SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Base de cálculo e fórmula de determinada das alíquotas para fins de apuração do valor devido mensalmente, no Simples Nacional.
15/02/2012 -
IRPJ. LUCRO REAL ANUAL. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Forma de determinação da base de cálculo estimada (lucro real anual).
